Termos de Uso

Versão 2026-09 · Documento que rege o uso da plataforma Arca Academy por famílias e responsáveis.
Texto sujeito a revisão jurídica.

1. Quem somos e o que são estes termos

A Arca Academy é uma plataforma de educação integral para famílias, construída sobre o Método EVA — Educação Viva e em Amor. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer área do serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está aqui escrito.

O tratamento de dados pessoais é descrito em documento próprio, a Política de Privacidade, que integra estes termos.

2. O que a plataforma oferece

A Arca Academy disponibiliza às famílias cadastradas:

• trilhas formativas para responsáveis;
• instrumentos de avaliação e acompanhamento do desenvolvimento das crianças;
• planejamento pedagógico, atividades e registro do dia a dia;
• relatórios e dossiês gerados a partir do que a própria família registra;
• uma comunidade de famílias e materiais de apoio.

Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e evoluem ao longo do tempo. Funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas; quando a mudança for significativa, comunicaremos os usuários.

3. Conta, cadastro e responsabilidade

• A conta é pessoal e destinada a maiores de 18 anos. Crianças não criam conta própria: seus dados são inseridos e administrados pelo responsável legal.
• Ao cadastrar uma criança, você declara ser um de seus pais ou o responsável legal, e consente de forma específica e destacada com o tratamento dos dados dela nesta plataforma, na forma do artigo 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Se você não é o responsável legal, precisa da autorização de quem é.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter a confidencialidade da sua senha. Atividades realizadas na sua conta são atribuídas a você.
• Uma família pode convidar outros responsáveis. Quem é convidado passa a ter acesso aos dados das crianças daquela família, conforme o papel atribuído.

4. Dados das crianças

A plataforma existe para acompanhar o desenvolvimento de crianças, então boa parte do que ela guarda são dados de menores. A LGPD dá a esses dados proteção reforçada, e assumimos os compromissos que ela impõe:

• Melhor interesse da criança (art. 14, caput): os dados são tratados para acompanhar o desenvolvimento dela e apoiar a família, e não para outra finalidade.
• Não condicionamos a participação a dado desnecessário (art. 14, § 4º). Campos como diagnóstico, medicação e terapia são opcionais e existem para adequar o material pedagógico — deixá-los em branco não restringe o uso da plataforma.
• Não usamos dados de criança para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.
• Quem vê o quê: os dados de uma criança são visíveis para o responsável principal e para as pessoas que ele convidar para a família, conforme o papel atribuído. Não são visíveis para outras famílias.
• O que você publica na comunidade é sua escolha e sua responsabilidade. A comunidade é um espaço compartilhado: texto e imagem publicados ali ficam visíveis para os outros membros. Avaliações, relatórios e registros do dia a dia não vão para a comunidade — só vai o que você publicar deliberadamente.
• Relatórios compartilhados por link ficam acessíveis a quem tiver o endereço, pelo prazo de validade do link. Compartilhe apenas com quem deve ver.
• Direitos do titular (art. 18): confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento podem ser exercidos pelo responsável legal, pelos canais da Política de Privacidade. Revogar o consentimento sobre os dados de uma criança implica encerrar o acompanhamento dela na plataforma.

5. Uso adequado

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• publicar imagens ou dados de crianças que não estejam sob sua responsabilidade;
• tentar acessar contas, dados ou áreas para as quais não tenha permissão;
• usar meios automatizados para extrair conteúdo da plataforma em massa;
• comercializar, redistribuir ou reproduzir o material pedagógico fora do seu uso familiar.

O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo e à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo da plataforma e conteúdo do usuário

O material pedagógico, a metodologia, os textos, as marcas e o software da Arca Academy são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem com a Arca Academy ou seus licenciadores. O acesso concedido é uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada à sua família e ao período de vigência do seu acesso.

O conteúdo que você cria — registros, fotos, avaliações, textos e publicações — continua sendo seu. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo a você e às pessoas da sua família, e, no caso de publicações na comunidade, aos demais membros que tenham acesso àquele espaço.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

O acesso a determinadas áreas depende de plano ativo. Valores, forma de pagamento, periodicidade e duração são os informados no momento da contratação e prevalecem sobre qualquer descrição genérica feita aqui.

Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais de atendimento. O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor — sete dias contados da contratação, para compras feitas fora do estabelecimento comercial — é assegurado. Após o cancelamento, o acesso às áreas pagas se encerra ao fim do período já pago, e os dados seguem o que descreve a Política de Privacidade.

8. Conteúdo pedagógico não substitui avaliação profissional

Os instrumentos de avaliação, relatórios e sugestões da plataforma são ferramentas de acompanhamento pedagógico e apoio à família. Não constituem diagnóstico clínico, laudo, parecer médico ou psicológico, e não substituem o acompanhamento por profissionais habilitados. Decisões sobre saúde, terapia ou educação formal são de responsabilidade da família.

A responsabilidade pelo cumprimento da legislação educacional aplicável à sua situação familiar é sua.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e íntegra, mas o serviço é prestado no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, conectividade, provedores de pagamento). Não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros.

Recomendamos que você mantenha cópias próprias dos registros que considerar insubstituíveis.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Arca Academy não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por conteúdo publicado por outros usuários na comunidade. Nada nestes termos afasta direitos que a lei assegura ao consumidor.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a comunicação significa concordância com a nova versão.

12. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, mediante comunicação, salvo quando a gravidade da conduta exigir ação imediata.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de qualquer medida judicial, buscaremos a solução amigável pelos canais de atendimento.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para o e-mail contato@arcaacademy.com.br.

Ao criar uma conta na Arca Academy, você declara concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.